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Proposição: PL 132 1994
   
Proponente: Hélio Musskopf
Situação: Promulgado(a) em 08/09/1994
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 09/09/1994
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 10254 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20365.01.00/94-5
Assunto:
 PESCA AMADORA REGULAMENTACAO
Ementa:
 DISPOE SOBRE A PESCA AMADORISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta